Verifique no LEX: Quais declarações os contratantes que solicitam conjuntamente a adjudicação de um contrato devem apresentar se um dos contratantes individualmente cumprir todas as condições para participação no procedimento e o outro não? Frequentemente, o motivo para a formação de um consórcio é o desejo de distribuir o risco associado a um determinado empreendimento comercial entre as entidades participantes, que, embora capazes de executar o contrato de forma independente, não estão dispostas a fazê-lo devido, por exemplo, aos altos custos. Nesses casos, não há base para presumir que o contrato de consórcio foi celebrado por conveniência e, portanto, é inválido.

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Esta tese foi confirmada, entre outros, pelo Tribunal Distrital de Varsóvia em seu julgamento de 8 de outubro de 2015, que declarou que: ” normalmente, o motivo para a formação de um consórcio é o grande tamanho e os altos custos do empreendimento comercial; no entanto, isso não significa que nenhuma das partes do consórcio seja capaz de executar o projeto de forma independente (…). De fato, este é frequentemente o caso, mas às vezes o desejo de distribuir o risco associado ao empreendimento comercial é suficiente para formar um consórcio ” (ref. IV C 450/15). Ver jurisprudência no processo LEX: Legitimidade dos consorciados num caso de pagamento de remuneração ao abrigo de um contrato celebrado com base num contrato público de contratação.